(Re)produção de desigualdades na implementação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres sob uma perspectiva interseccional

Abstract

Cerca de cinquenta anos após a criação das primeiras políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, os índices permanecessem altíssimos. Um olhar mais atento revela uma situação ainda mais complexa: tem havido redução da violência entre as mulheres brancas em paralelo ao aumento da violência cometida contra as mulheres negras. A fim de ajudar a compreender o que há por trás dessa realidade é que esta pesquisa se desenvolve. De maneira mais específica, ela objetiva analisar a 1a Delegacia de Atendimento Especializado às Mulheres (DEAM) de Pernambuco para compreender o cotidiano de sua implementação, as relações ali estabelecidas entre usuárias e burocratas de nível de rua (BNR) e os efeitos disso na (re)produção de desigualdades de raça, classe e gênero. A aproximação das perspectivas analíticas dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua, interseccionalidade e desigualdades sociais orienta esta tese. Do ponto de vista metodológico, foi realizada uma etnografia durante seis meses na 1a DEAM de Pernambuco. Os resultados demonstraram que as desigualdades são também elemento constitutivo dos processos de implementação. Foram verificadas diversas situações nas quais desigualdades de raça, classe e gênero foram produzidas e reproduzidas no processo de implementação da política em análise, tendo sido protagonizadas pelos BNR. A discricionariedade exercida pelos agentes implementadores produziu efeitos não esperados, cujos efeitos materiais e simbólicos afetam, principalmente, as mulheres não pertencentes aos grupos hegemônicos. Do ponto de vista material, foi identificada a criação de barreiras de acesso ou de critérios de seleção não previstos formalmente na política e que incidem especialmente nas mulheres negras, pobres, transexuais e lésbicas. Do ponto de vista simbólico, verificou-se que os BNR atuam categorizando as mulheres e as situações de violência nas quais estão envolvidas por meio da atribuição de status público às mesmas. Esse fluxo é influenciado pelo patriarcado, pelo racismo e pelas desigualdades de classe e tem o potencial de manter situações sociais e causar estabilização de identidades públicas.